O Projeto de Lei (PL 6613/09) que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal foi aprovado na primeira Comissão da Câmara dos Deputados (Comissão de Trabalho de Serviço Público - CTASP) na quarta. Clique aqui e veja o voto do relator.
Apesar dessa vitória, só conseguida graças à mobilização (greve) dos servidores de todo o país, o governo federal ainda não se manifestou sobre a garantia da fonte financiadora do realinhamento salarial.
O PL chegou nesta quinta-feira (17) à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados onde será designado um relator e esse dará prazo para apresentação de emendas, vindo após o relatório para aprovação.
Ainda na quarta-feira ocorreu a Reunião Ampliada Deliberativa da FENAJUFE em Brasília. Os 112 delegados presentes decidiram pela manutenção da greve mesmo com a aprovação na CTASP, vez que isso não garante a implementação efetiva do plano.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda não deu retorno ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proposta de revisão salarial. O Diretor-Geral do STF Alcides Diniz afirmou ao Comando Nacional de Greve que o Ministro Cezar Peluso (presidente do STF) continua aguardando um retorno dos representantes do Executivo.
O Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia (SINDJERO) foi representado na Reunião Ampliada pelo sindicalizado Celso Pereira. “A mobilização unificada da categoria nesse momento é a única saída para o fechamento de um acordo que garanta a implementação da justa revisão salarial”, avaliou Celso. Sobre a mobilização no restante do país quanto à reivindicação, disse que “é possível observar que é de total indignação com a intransigência do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) em não acatar o nosso direito à melhoria salarial que não ocorre há mais de 6 anos”.
Na Ampliada ficou decido ainda que será elaborada uma carta aberta destinada ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, cobrando dele empenho no processo de negociação. Em relação às ações encampadas pela Advocacia Geral da União (AGU) que “caçam” o legítimo direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição Federal, os delegados aprovaram uma moção de repúdio ao Governo Federal, por ser o verdadeiro responsável por essa prática.
Em Rondônia a greve continua. Na assembleia realizada na tarde de ontem [16] os servidores do eleitoral rondoniense foram unânimes pela manutenção do movimento paredista, que já está no seu 24º dia, até que seja concluída a negociação entre o STF e o MPOG, com a indicação do orçamento para custeio do reajuste.